O projeto da lei
orçamentária para o próximo ano foi enviado pelo governo à Assembleia na
sexta-feira (14). A proposta prevê, para a Saúde em 2013, um volume de recursos
– R$ 1,43 bilhão – que representam 13,03% do orçamento geral do Estado. Em
2012, na divisão geral dos recursos, o setor ficou com 14,14% do OGE.
Ele afirmou também
que a previsão de verbas destinadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério
Público e ao Tribunal de Contas do Estado é outro aspecto que estará em
discussão durante a tramitação do projeto.
O governo
destinou, ao Judiciário, R$ 801 milhões, mas a instituição faz um pleito para
ter a disponibilidade de R$ 887,5 milhões no próximo ano. No caso do Ministério
Público, a diferença entre o que a instituição pleiteia e o projeto elaborado
pelo governo é de R$ 40 milhões, enquanto fica em 16 milhões para o Tribunal de
Contas.
Getúlio Rego
lembra que a governadora Rosalba Ciarlini já havia alertado os presidentes do
TCE, do TJ e o procurador-geral de Justiça sobre as dificuldades financeiras do
governo em decorrência da queda nas transferências do Fundo de Participação dos
Estados.
Fonte: Tribuna do
Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário