sexta-feira, 21 de setembro de 2012

[leia] Líder do Governo afirma que orçamento será rediscutido

Os recursos do orçamento de 2013 destinados à Saúde pela proposta do governo devem ser revistos durante a discussão do projeto na Assembleia Legislativa. O prognóstico é do líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rego (DEM). Ele afirma que a redução na participação da Saúde na lei orçamentária vai ser rediscutida no Legislativo e, provavelmente, passará por modificação.

O projeto da lei orçamentária para o próximo ano foi enviado pelo governo à Assembleia na sexta-feira (14). A proposta prevê, para a Saúde em 2013, um volume de recursos – R$ 1,43 bilhão – que representam 13,03% do orçamento geral do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, o setor ficou com 14,14% do OGE.

Ele afirmou também que a previsão de verbas destinadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado é outro aspecto que estará em discussão durante a tramitação do projeto.

O governo destinou, ao Judiciário, R$ 801 milhões, mas a instituição faz um pleito para ter a disponibilidade de R$ 887,5 milhões no próximo ano. No caso do Ministério Público, a diferença entre o que a instituição pleiteia e o projeto elaborado pelo governo é de R$ 40 milhões, enquanto fica em 16 milhões para o Tribunal de Contas.

Getúlio Rego lembra que a governadora Rosalba Ciarlini já havia alertado os presidentes do TCE, do TJ e o procurador-geral de Justiça sobre as dificuldades financeiras do governo em decorrência da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Estados.

Fonte: Tribuna do Norte

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