Se você acha que
ela está economizando, reduzindo gastos internos, ou que a União tem uma
poupança invejável, você está enganado. Quem está arcando com essas despesas
são as administrações municipais ao terem R$ 6,9 bilhões cortados de seus
orçamentos e uma redução na receita no valor de R$ 10,4 bilhões em 2012 na
relação a 2011. Somente o corte do IPI custou aos cofres municipais R$ 1,458
bilhão.
Não bastasse o
“calote” que os municípios vêm tomando com a perda da arrecadação, as
prefeituras ainda enfrentam outro problema: falta de pagamento dos convênios já
firmados com a União para a realização de investimentos. Não é por nada, mas se
um cidadão comum firma um acordo com uma instituição, ele deverá cumpri-lo. O
que dá o direito ao Governo federal, que deveria ser o exemplo para a
sociedade, de não cumprir com seus contratos? Hoje, acumulam-se R$ 18,2 bilhões
de restos a pagar devidos aos municípios, sendo, em 45,2% dos casos, referentes
a ações já iniciadas pelas administrações públicas, como demonstra pesquisa
realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Vale lembrar que
essas realizações não poderão ser canceladas.
Ser lembrado como
o governo que mais aumentou o salário mínimo é uma maravilha. Afinal, o partido
da presidenta é conhecido por ser o partido do povo. O que o povo não sabe é
que a folha de pagamento teve um aumento de R$ 2,6 bilhões, em grande parte
arcado pelas prefeituras. Mas a arrecadação não aumentou, pelo contrário.
Conclusão: as pessoas estão sendo melhor remuneradas, porém as demissões irão
aumentar, como já vem acontecendo em algumas cidades.
Atraso no
pagamento de funcionários e fornecedores, provocado pela falta de repasses do
Governo federal, via convênios, e do Fundo de Participação do Município (FPM) e
total incapacidade das prefeituras de cumprirem a exigência da implantação do
Piso Nacional do Magistério são alguns dos problemas que as administrações
municipais estão enfrentando atualmente e que estão longe de uma solução. Não é
possível que haja crescimento sem que se fortaleçam as bases da sociedade – os
municípios. E para isso é preciso que as prefeituras, que são as que garantem,
entre outros benefícios, remédios, atendimento médico, educação e
infraestrutura para a população, tenham condições de investir em melhorias e no
crescimento das cidades.
Ao contrário do
que se vende, o país não está mais rico. Ele está, lentamente, caminhando para
a falência das cidades. E, com isso, da população mais pobre. Pergunto-me se
não é hora de discutirmos o percentual repassado pela União, para que os
municípios tenham mais autonomia e não fiquem à mercê de questionáveis decisões
de governos.
*João Vitte,
prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo
Um comentário:
Voces começaram muito cedo a enxergar o que não se via antes, no municipio tudo tinha e podia fazer, agora começa a publicar materia deste tipo para fugir das cobranças e responsabilidades
perante os nossos municipes.Assumam o que voces prometeram enquanto bloqueiros e defensores desta tese.
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