Essa situação das
prefeituras, no final dos mandatos, preocupa os prefeitos, porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal exige que eles encerrem a administração com as contas
equilibradas. As constatações são de uma pesquisa feita pela Confederação
Nacional dos Municípios. O levantamento concluiu que 65,47% das cidades estão
com pendência junto a fornecedores, o que significa 91 municípios em atraso.
Como a maioria das
pequenas cidades dependem do FMP para complementar o próprio orçamento, o
desfalque significativo, ocasionado principalmente pela redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), gerou um efeito cascata que preocupa
115, das 139 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios no
tocante ao fechamento das contas ao final do mandato.
No relatório
elaborado pela CNM, que representa prefeituras de todo o país, o diagnóstico da
situação indica que 28,78% das cidades do RN consultadas apresentam atrasos no
pagamento de salário e 65,47% estão com pendência junto a fornecedores. Os
repasses do Fundo são realizados três vezes por mês, e a primeira parcela do
FPM depositada dia 10 de outubro deixou 50 municípios do RN com saldo zero.
Tribuna
do Norte
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