Nós, participantes do VIII EnconASA, realizado na cidade
de Janúaria-MG no período de 19 a 23 de novembro de 2012, viemos manifestar
nosso repúdio ao Projeto de irrigação que o Governo Federal, através do DNOCS, deseja
implantar na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Amparado pelo Decreto Nº
0-001 de 10 de Junho de 2011, que torna de utilidade pública 13.855,13 hectares
para fins de desapropriação, este projeto trará enormes prejuízos aos
agricultores e agricultoras familiares ali residentes, pois terão de deixar
suas casas e as terras, onde vivem há mais de um século, praticando agricultura
baseada na agroecologia, para dar lugar a um grupo de empresas cujo modelo de
produção baseia-se na monocultura e no uso intensivo de agrotóxico, que, como
sabemos, contamina a água, a terra e o ar, com consequências graves diretas na
saúde das pessoas e no meio ambiente.
Sabemos que, na região da Chapada do Apodi, concentram-se
as principais experiências de agroecologia e produção de alimentos da
Agricultura Familiar Camponesa do Estado do Rio Grande do Norte. Com
a implantação deste projeto, todas essas experiências e modos de vida camponesa
irão desaparecer. Por isso, exigimos, do Governo Federal, a REVOGAÇÂO do
referido Decreto e a imediata suspensão da instalação do Projeto. A
reivindicação dos povos da Chapada é que os recursos, até agora assegurados
pelo governo, sejam destinados ao projeto de integração entre a chapada e o
vale do Apodi, garantindo, assim, os direitos territoriais e o
fortalecimento dos agricultores e agricultoras familiares campesinos(as), com
suas práticas agroecológicas.
Januária-MG, 23 de novembro de 2012.
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