A criação do
regime próprio de previdência social, explicou o Garibaldi Alves em seu
pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei
municipal que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão
para o servidor público. O próprio município ficará responsável pela
administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a
melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor
qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município
tem com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
[leia] Garibaldi orienta prefeitos a criarem regime próprio de previdência
“Não há
alternativa a não ser criar o regime próprio de previdência”. Essa foi a
recomendação feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
aos prefeitos e prefeitas participantes do fórum nacional do PMDB, que reuniu
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal
de 2012. O evento – organizado pelo PMDB Nacional, o PMDB Mulher Nacional e a
Fundação Ulysses Guimarães – foi encerrado nesta terça-feira (11), no Centro de
Convenções de Brasília. Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à
disposição das prefeituras que tiverem interesse em analisar a criação de seu
regime próprio de previdência.
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Um comentário:
Encontro
Com a previsão otimista de que as chuvas só devem voltar a cair no RN em meados de março a governadora Rosalba Ciarlini reuniu prefeitos eleitos e reeleitos para uma reunião em Natal onde foram discutidas as diretrizes de combate aos efeitos da estiagem.
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