quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Apodi: Justiça acata pedido do MP/RN e decreta intervenção na APAMI

O Poder Judiciário deferiu em caráter liminar, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, a intervenção judicial na ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE APODI – APAMI, responsável pela manutenção e funcionamento da Maternidade CLAUDINA PINTO.

A APAMI é uma Entidade de Interesse Social de natureza privada, mas que, nos últimos anos, vem sendo mantida quase que exclusivamente com recursos públicos repassados pela Prefeitura Municipal de Apodi, por meio de sucessivos convênios. Nos últimos 12 meses a APAMI recebeu aproximadamente R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) de repasses do Fundo Municipal de Saúde, conforme levantamento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi.

De acordo com os depoimentos e documentos que instruem a ação, colhidos pelo Promotor de Justiça  Sílvio Brito, a Maternidade CLAUDINA PINTO está com três meses de salários atrasados e não vem recolhendo as contribuições previdenciárias (INSS) nem o FGTS de seus funcionários há mais de um ano. A maternidade tem ainda passado por problemas operacionais, como falta de médicos, aparelhos e medicamentos, o que tem colocado em sério risco a saúde das mães e de seus bebês.

A ação de intervenção, portanto, foi solução encontrada pelo Ministério Público para regularizar as finanças da Entidade, resgatar a qualidade dos serviços prestados à população e, ainda, permitir uma auditoria completa de suas contas, de modo a identificar eventuais desvios dos recursos públicos repassados.

A Juíza Kátia Cristina Guedes Dias, que está respondendo pela Vara Cível da Comarca de Apodi, deferiu liminarmente a intervenção pelo prazo de 04 meses e determinou que a Prefeitura Municipal de Apodi indicasse o interventor.

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8 comentários:

Anônimo disse...

Espero que a Maternidade possa voltar a funcionar plenamente.

Anônimo disse...

A APAMI Apodi enfrenta mesmas terríveis dificuldades dos hospitais filantrópicos em todo Brasil. É quase impossível sobreviver.

Anônimo disse...

Eita. A justiça acatou a interdição da Apami em Apodi por pelo menos quatro meses. Mais um golpe duro para o ex-prefeito José Pinheiro.

Anônimo disse...

Governo do Estado ameaça cortar ponto de médicos que estão em greve há oito meses; médicos reagem e garantem que não se intimidam. Ao mesmo tempo, hospitais públicos agonizam sem meios básicos ao atendimento à demanda.
Uma guerra que só tem, de verdade, uma vítima: o cidadão comum do Rio Grande do Norte.
Pobre Rio Grande Sem Sorte!

Anônimo disse...

Seguindo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de uma Ação Civil Pública, o Poder Judiciário decidiu, em caráter liminar, realizar a intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi – APAMI. A associação é responsável pelo funcionamento e manutenção da Maternidade Claudina Porpino.

De acordo com os depoimentos e documentos que instruem a ação, colhidos pelo Promotor de Justiça Sílvio Brito, a Maternidade está com três meses de salários atrasados e não vem recolhendo as contribuições previdenciárias (INSS) nem o FGTS de seus funcionários há mais de um ano. A maternidade tem ainda passado por problemas operacionais, como falta de médicos, aparelhos e medicamentos, o que tem colocado em sério risco a saúde das mães e de seus bebês.

Anônimo disse...

flaviano com ajuda do lider do governo getulio rego,vai deixar ela legal.

Anônimo disse...

e no sintrapma, vao fazer o que? porque a muitos anos uma pessoa so manda lá.

Anônimo disse...

Nomearam a prima de Paula, sera que o promotor não sabe disso? vai saber jaja.