A apresentação do projeto foi feita na sessão ordinária
de hoje da Assembleia Legislativa. O pacote de medidas, segundo o deputado,
objetiva tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da
administração do Estado e gerar economia. Afinal, segundo o deputado, só com as
ações apresentadas hoje, a economia é de R$ 150 milhões para os cofres públicos.
Por isso, o parlamentar espera mobilizar vários segmentos da sociedade através
de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder
Executivo com a coisa pública.
Entre outras medidas, Kelps Lima quer a extinção da casa
oficial para Governador do Estado e o fim da prática de afixação de fotografias
dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da
impessoalidade no trato da coisa pública e “quebrando uma repetição de
privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia”. Esta segunda
medida, inclusive, é questionada há um bom tempo pelo Ministério Público do RN,
por ir de encontro ao princípio da impessoalidade que deve pautar a
administração pública.
2 comentários:
ESSE SIM VALE A PENA DA UM VOTO
OAB vai apoiar propostas do deputado Kelps Lima
Presidente da OAB-RN, o advogado Sérgio Freire convidou o deputado Kelps Lima (PR) a apresentar, na reunião do conselho, suas propostas que desde esta quarta (20) causam gigante repercussão e geraram polêmica e desconforto para o governo estadual.
Motivo: a Ordem vai apoiar os projetos.
No que o republicano chama de “pacote de medidas”, estão o fim da oficial para governador, da foto oficial do governante nas repartições; proibição de marcas e slogans de governo; e que a verba de publicidade oficial seja destinada, exclusivamente, a campanhas educativas.
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