Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação recebe prestação de contas de estados, municípios e DF

Estados, municípios e Distrito Federal devem prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 9 de março. Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.

No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).