A pauta da
reunião foi a sensibilização dos gestores com relação à liberação de alvarás de
funcionamento de indústrias e comércios, sem a necessidade de vistoria do
Serviço Técnico de Engenharia (SETERN) que fiscaliza as normas de segurança dos
imóveis.
A sugestão é que
o prefeito libere os alvarás de 2013 e promova campanhas de esclarecimentos
sobre a necessidade de atividades preventivas de combate a incêndio e controle
de pânico, para que em 2014, a licença de funcionamento só possa ser expedida
com o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“Entendemos que
2013 é um ano difícil, porque a seca afeta todos os setores da economia e por
isso, daremos esse prazo de um ano para que as pessoas entendam que não é uma
exigência da gestão de Flaviano, mas uma orientação do Ministério Público para
que os alvarás só sejam concedidos aos estabelecimentos que atenderem às
exigências do SETERN ”, pontuou o prefeito.
O presidente da
ACEMA destacou que “essa cobrança, sem um breve esclarecimento, está gerando um
desgaste para o governo”, daí a necessidade de se dar um prazo para que haja
uma melhor aceitação da implantação das normas de segurança vigentes.
3 comentários:
acho engraçado q vcs não falam q a prefeitura agora quer que as pessoas paguem três vezes ao ano pelo alvará espero q vc post esse comentário ou ta igual ao outro q só põe o q quer.
O bicho ta pegando, peço a Flaviano que mostre nos blogs, ja que a gestão é transparente,esta recomendação do Ministerio Publico, publique ou posto em outro blog.
As pessoas tem que entender que é importante o alvará só sair com a vistoria dos bombeiros; evitaria muitos acidentes,e tá na hora das coisas evoluírem, é pq o "arrumadinho" se tornou certo em Apodi! mas o fato é que não é errado não o pagamento do álvara assim como a taxa dos bombeiros! que fique claro!
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