Caso
não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa
segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito
estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não
enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a
merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a
prestação de contas.
terça-feira, 23 de abril de 2013
Prefeituras têm que prestar contas da merenda e transporte escolar
Municípios,
estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos
recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até
o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São
duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo
Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online,
disponível no portal eletrônico do FNDE.
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