Se
confirmado o assunto na pauta, que está destrancada, a discussão que antecede a
votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo
sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a
distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
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