Foi
definida a repartição dos tributos arrecadados no País.
Caberia
à União, 52% da arrecadação do Imposto de Renda, e do IPI, enquanto os Estados
ficariam com o IPVA e ICMS. Os municípios com IPTU e ISS, 48% por cento do
Imposto de Renda e do IPI iriam para um fundo cujos recursos seriam divididos
entre Estados e municípios.
Só
que a União foi criando novos tributos como as taxas sociais, sem qualquer
participação dos Estados e municípios. Então, o bolo maior fica em Brasília,
com o Poder Central.
Enquanto isso...
Os
encargos para os Estados e municípios foram sendo aumentados sem nenhuma
contrapartida da União. Especialmente os municípios pequenos, que sobrevivem
mais do Fundo de Participação dos Municípios, e ficam dependentes do desempenho
da economia, então toda vez que o Governo Federal isenta os segmentos
industriais do IPI, reflete diretamente na receita dos municípios e dos
pequenos em particular, que ficam muitas vezes sem caixa até para o custeio.
Fonte:
Gazeta do Oeste
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