O ano de 2013 chegou ao seu quinto mês e o Governo do Estado, a marca
de R$ 590 milhões em suplementações, o popular remanejamento de valores
do orçamento previsto. Nesta quarta-feira, foram mais de R$ 152 milhões
suplementados publicados em uma única edição do Diário Oficial do
Estado (DOE).
Foram, exatamente, 20 suplementações publicadas, que iam desde R$ 3,7
mil até R$ 141 milhões. Este valor, em especial, merece destaque por
retirar, por meio de decisão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, e
do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues,
recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito
Federal (Proinviste) para “amortização e encargos de financiamento da
dívida interna”, conforme foi publicado no Diário Oficial.
“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o
artigo anterior, os recursos oriundos da contratação de operação de
crédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do
Distrito Federal (Proinveste) junto ao Banco do Brasil S.A, autorizada
através da Lei nº 9.686, de 28 de dezembro de 2012, a serem incorporados
ao elemento de receita 21141300 – Operações de Crédito Internas –
Proinveste, em consonância com o art. 43, § 1º, inciso IV da Lei nº
4.320. de 17 de março de 1964”, apontou o Governo do Estado.
Depois desse valor, a quantia mais alta remanejada nesta quarta-feira
foi de R$ 2,9 milhões, para “construção e instalação de poços tubulares
em pequenas comunidades”, retirando da “execução de sistema de
abastecimento da água”.
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