quarta-feira, 29 de maio de 2013

Menos de 5% das prefeituras do RN cumprem Lei da Transparência; Procuradores vão investigar descumprimento

Destaque na Tribuna do Norte... Menos de cinco por cento dos 159 municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O prazo para cumprimento da determinação finalizou ontem e o que se viu foi um número ainda expressivo de gestões municipais que sequer um site para simples consulta possuem. As Prefeituras que saíram na frente foram as de Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lajes, Lucrécia, Parelhas e São Miguel. Essas sete cumpriram com presteza o dever de divulgar números como receita arrecada e despesas gerais. Mas a maioria, no entanto, apresentam, quando existem, portais desatualizados e de difícil manejo.

O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), Manoel Onofre Neto, afirmou ontem que aproximadamente 50 inquéritos estão em tramitação no MPE para investigar o cumprimento das Prefeituras à Lei da Transparência Nacional. Para o procurador, não basta apenas informar, mas oportunizar as pessoas a um acesso, de fato, das informações de conteúdo público.

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