Destaque
na Tribuna do Norte...
Menos de cinco por cento dos 159 municípios potiguares com população abaixo de
50 mil habitantes disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a
Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). O prazo para cumprimento da
determinação finalizou ontem e o que se viu foi um número ainda expressivo de
gestões municipais que sequer um site para simples consulta possuem. As
Prefeituras que saíram na frente foram as de Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim
do Seridó, Lajes, Lucrécia, Parelhas e São Miguel. Essas sete cumpriram com
presteza o dever de divulgar números como receita arrecada e despesas gerais.
Mas a maioria, no entanto, apresentam, quando existem, portais desatualizados e
de difícil manejo.
O
procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), Manoel
Onofre Neto, afirmou ontem que aproximadamente 50 inquéritos estão em
tramitação no MPE para investigar o cumprimento das Prefeituras à Lei da
Transparência Nacional. Para o procurador, não basta apenas informar, mas
oportunizar as pessoas a um acesso, de fato, das informações de conteúdo
público.
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