Até outubro deste ano, oito senadores devem
apresentar uma proposta de texto para modernizar a Lei de Licitações e
Contratos (Lei 8.666), que deverá ser analisada por todos os parlamentares. A
comissão temporária que vai tratar sobre o tema foi instituída hoje (13) no
Senado Federal.
Com 20 anos em vigor, a lei que foi criada
para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de
produtos e serviços pelo Poder Público já recebeu quase 700 propostas de
mudanças apresentadas por diversos parlamentares.
Para a relatora da comissão, senadora Kátia
Abreu (PSD-TO), a lei não impediu atos de corrupção nos contratos e não
acelerou os processos. Segunda a parlamentar, as regras acabaram produzindo
efeitos contrários e gerando muita burocracia que impediram obras e compras,
como um caso citado por ela ocorrido ontem (12) no Tocantins.
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