Um projeto que pretende
colocar limite máximo para doações em campanhas políticas será apresentado nos
próximos dias no Congresso Nacional. A proposta foi anunciada pelo relator da
reforma política e articulador do projeto de lei, deputado Henrique Fontana
(PT-RS). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de
inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação
de empresas.
De acordo com o
parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o
Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. “O sistema de campanhas
milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram
apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha”, analisou. Fontana
destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi
regulamentada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário