Vem do Panorama Político, da amiga Anna Ruth, a
informação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido
de prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir
a decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana
aos professores.
A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o
processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado
pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga
horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora
a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora
ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador
Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar
essas medidas para que a segurança jurídica não ameace a independência dos três
poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o
pedido de prisão por descumprimento da decisão judicial, abriu prazo de três
dias para o secretário se manifestar.
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