Enquanto no Congresso Nacional tem muita
gente trabalhando na surdina a fim de superar as barreiras estabelecidas para
dificultar a verdadeira farra de criação dos municípios, no nosso Rio Grande do
Norte já apareceram cinco candidatos a conquistar a emancipação política.
Nenhum deles, com toda a certeza, teria
condição de auto-suficiência, ou seja, de bancar os novos custos, pela
impossibilidade de encontrar quem possa pagar impostos que cubram os custos
inevitáveis.
Para início de conversa, serão mais cinco
prefeitos, mais cinco vice-prefeitos, e – pelo menos – mais 45 Vereadores. Por
mais amantes que sejamos da democracia, dificilmente poderemos localizar
benefícios diretos à população nessas 55 excelências, nas suas bases: Agrovila
Maisa, Distrito de Luiz Gomes, São Geraldo de Caraúbas, Diogo Lopes e Soledade
de Apodi.
Teoricamente, tais medidas vão beneficiar
37 mil pessoas, se os estudos apresentados retratarem a realidade de cada um. É
fundamental saber, por exemplo, como essas 37 mil pessoas poderão ganhar com a
mudança nas duas áreas que são as mais reclamadas no nosso Rio Grande do Norte
de hoje, e que estão à altura de cada município: Educação e Saúde Pública.
Alguém imagina como cada um desses
municípios conseguirá contratar um médico, mesmo que venha a ser um dos cubanos
anunciados pelo governo federal para atender a carência?
Contratando o médico, será necessário
manter em funcionamento um posto de saúde, para oferecer os primeiros socorros.
E não se venha contar com o dinheiro do SUS. Muito menos para ampliar a nossa
tradição municipalista de arranjar uma ambulância e chutar o paciente para a
frente, aumentando, em vez de diminuir, o problema para os municípios que terão
os seus territórios reduzidos.
Embora já tenha aparecido um Movimento
Municipalista do Rio Grande do Norte para patrocinar as campanhas de
emancipação política dos cinco distritos (ainda estão faltando algumas praias,
onde já se falou em emancipação, como já se tratou de Muriú, a ser separado de
Ceará Mirim), não se conhece a posição da Associação dos Municípios, que
congrega os atuais prefeitos.
Sem qualquer perspectiva de sobreviver com
a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do ISS (Imposto
Sobre Serviços), os tributos cobrados diretamente pelos municípios brasileiros,
os novos estão de olho no velho e bom FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), transferido pelo Governo Federal, que já não consegue manter os
mais de cinco mil existentes no Brasil, além da cota parte do ICMS, recolhido
pelo Estado.
Nem assim seria justo impedir pura e
simplesmente os movimentos emancipativos, mas algum legislador de bom senso bem
que poderia incluir um pequeno parágrafo nas leis que autorizam a criação de
novos municípios. Bastava estabelecer uma cláusula de barreira a ser
transposta. Algo como a criação de um estágio probatório. Por que não exigir
que os novos municípios consigam se manter, sem transferências dos governos
federal e estadual, num período de cinco anos, para só depois disso se
habilitarem a receber o FPM e a cota parte do ICMS?
Uma outra providência poderia ser o
estabelecimento de que os cargos eletivos (prefeito, vice e vereadores) seriam
gratuitos, enquanto o município não conseguir se manter sozinho.
por Cassiano Arruda – Novo Jornal
Um comentário:
estes emencipalistas não tem o que fazer? bando de malandros querendo criar uma cidade de um sítio que sequer tem condições de manter um minimo necessário. já acham pouco os que já tem! coisas do brasil que pode tudo! ô país miserável de mentes!
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