Os
dez primeiros municípios do Rio Grande do Norte a concluírem os Planos
Municipais de Saneamento já podem candidatar-se à obtenção de recursos
financeiros disponibilizados pelos órgãos federais. Os demais municípios
precisam apressar o cumprimento das etapas, seguindo a orientação da Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para que o documento fique
pronto até 31 de dezembro deste ano.
A
determinação é da lei 11.445/2007 que rege o saneamento no país e exige que a
partir de janeiro de 2014, só podem candidatar-se aos recursos da União quem
tiver o Plano Municipal. A assessora especial de Operações da Caern, Leda
Donato de Sousa Cabral, informou que os dez municípios são: Caicó, Campo
Grande, Nísia Floresta, Galinhos, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São
Tomé, Macaíba, Campo Redondo e São Vicente.
Outros
27 municípios necessitam apenas que cada prefeito sancione a lei que estabelece
o Plano de Saneamento, são eles: Pau dos Ferros, Lucrécia, Apodi, Caraúbas,
Baraúna, Areia Branca, Carnaubais, Pendências, Macau, Jucurutu, Angicos, Jardim
do Seridó, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Jandaíra,
João Câmara, São Paulo do Potengi, Jaçanã, Senador Elói de Souza, Santo
Antônio, Lagoa de Pedra, Nova Cruz, Goianinha, Canguaretama e Baía Formosa.
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