O segundo decêndio de julho do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse do
ano passado. E ainda pior, 18,43% abaixo da estimativa da Receita Federal do
Brasil (RFB), feita no início deste mês. Estes números comprovam a orientação
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores tenham
cautela nas contas.
As prefeituras receberão o montante de R$
396.216.663,45, nesta sexta-feira (19). Neste valor está descontado o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção para o setor, o montante é
de R$ 495.270.829,31. Segundo cálculos da CNM, o acumulado do FPM de janeiro
até este repasse de julho chega a R$ 40.335.335.788,20. Esse valor é 0,9% menor
do que o mesmo período do ano passado, em termos reais - descontada a inflação.
2 comentários:
Os municípios potiguares já começam a acender a luz vermelha:
O segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse de 2012.
Asituação é preocupante já que foi 18,43% abaixo da estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no início deste mês. Estes números comprovam a orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores tenham cautela nas contas.
A presidente Dilma comprou uma nova briga com os municípios. Sancionou as regras de distribuição do FPE vetando o artigo que impedia as renúncias fiscais feitas pelo governo federal prejudicassem os repasses aos Estados e Municípios.
Durante a Marcha dos prefeitos, houve um clamor para que a lei fosse sancionada sem vetos.
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