A votação dos royalties do
petróleo para educação e saúde foi adiada para depois do recesso parlamentar,
mas entidades dizem que é preciso permanecer focados . A briga é para que se
mantenha a decisão da Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso a proposta da
Câmara seja aprovada, o governo teme a judicialização que pode dificultar o
repasse de recursos para os dois setores. A defesa é pela aprovação do projeto
tal como aprovado pelo Senado Federal.
A principal diferença entre os
textos está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a
aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o
da Câmara que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos
senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas,
dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário