terça-feira, 20 de agosto de 2013

Governo do RN encaminha projeto que prevê criação do Dia Estadual da Educação Cidadã

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei complementar que institui o Dia Estadual da Educação Cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro em todo o Estado. A promoção será de atribuição da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e a data passará a integrar o calendário oficial de eventos do RN, com a denominação de “Setembro Cidadão”.

O objetivo do PL é promover a educação cidadã, especialmente voltada à abordagem de temas relacionados a direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, direitos políticos e preservação do meio-ambiente.

Durante o mês de setembro, a SEEC promoverá ações de educação com a realização de congressos, seminários, simpósios e eventos similares. 

A proposta tem como fundamentação o artigo 205 da Constituição Federal que observa que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com incentivo e colaboração da sociedade para o desenvolvimento e exercício da cidadania e da qualificação profissional dos alunos.

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