Melhorias nos serviços públicos dos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei do  que concede aos municípios brasileiros R$ 3 bilhões para melhorar a qualidade dos serviços públicos. O texto divide o pagamento em duas parcelas. Os R$ 1 bilhão e meio da primeira parcela estão previstos em uma medida provisória que tramita no Congresso e ainda não tem data para ser votada. Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até abril de 2014.

O relator na CCJ foi o deputado Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte. A proposta ainda vai ser analisada por uma comissão especial, antes de ser votada pelo Plenário.