A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as
decisões do Legislativo federal, estadual e municipal.
O relator da matéria, senador
Sérgio Souza (PMDB-PR), chegou a propor mudanças para acabar com o sigilo
somente para apreciação de cassação parlamentar, com medo de o texto não ser
aprovado na CCJ nem no plenário da Casa, onde são necessários 49 votos favoráveis,
ou três quintos dos senadores. Por questões regimentais, ele voltou atrás e o
relatório foi aprovado por unanimidade. A PEC agora vai a plenário, onde será
votada em dois turnos.
Um comentário:
Voto aberto para tudo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de fim do voto secreto em todas as votações na casa. Tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com o voto favorável do senador José Agripino.
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