sexta-feira, 20 de setembro de 2013

PEC que acaba com voto secreto vai valer também para legislativos estaduais e municipais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo federal, estadual e municipal.

O relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), chegou a propor mudanças para acabar com o sigilo somente para apreciação de cassação parlamentar, com medo de o texto não ser aprovado na CCJ nem no plenário da Casa, onde são necessários 49 votos favoráveis, ou três quintos dos senadores. Por questões regimentais, ele voltou atrás e o relatório foi aprovado por unanimidade. A PEC agora vai a plenário, onde será votada em dois turnos.

Um comentário:

Anônimo disse...

Voto aberto para tudo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de fim do voto secreto em todas as votações na casa. Tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com o voto favorável do senador José Agripino.