A criação de novos municípios, como a que o Congresso permitiu ontem,
pode fazer sentido do ponto de vista administrativo, porque são os prefeitos
que conhecem mais de perto as necessidades da população.
As regras brasileiras, no entanto,
estimulam a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas,
vivendo eternamente dos repasses do Estado e do governo federal.
Dados reunidos no mês passado pelo governo
federal mostram que, de um total de 4.581 municípios com dados disponíveis,
2.546 (56%) geraram menos de 10% de suas receitas no ano passado.
Um levantamento feito pela Firjan (Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) sobre o ano de 2011 mostrou que, em
84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por
mais de 80% das receitas.
É natural que municípios recebam recursos
de outros entes da federação, porque sua capacidade de tributar é limitada.
Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses federais e,
principalmente, estaduais para um terço de seu Orçamento.
Mas a disponibilidade de recursos
garantidos por tempo indeterminado permite que prefeitos gastem mais tempo
pedindo favores adicionais a governadores e presidentes do que tentando elevar
a arrecadação. A receita com IPTU, por exemplo, fica abaixo do potencial na maior parte do
país.
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