Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação
dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção
Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e
12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente
com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional
dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem
tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”,
afirma o presidente da Femurn.
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