O Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde – Cosems e a Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – Femurn, ingressaram com denúncia no Ministério Público Estadual,
visando o pagamento de uma dívida do Estado no valor de R$ 60 milhões com
os municípios. Trata-se da falta de repasses, desde 2010, da sua cota para o
Programa de Assistência Farmacêutica, que distribui medicamentos para a
população.
A Secretaria Estadual de
Saúde reconhece que o problema gerou uma dívida de R$ 31 milhões, diz que se
esforça para retomar em breve o repasse de R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os
municípios, mas que apenas a partir da abertura do orçamento do Governo em
fevereiro do próximo ano, é que se deve negociar o pagamento dos débitos
anteriores.
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