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A assessoria jurídica da Prefeitura de
Apodi esta entrando com uma ação judicial no sentido de assegurar os 2 milhões
de reais, que se encontram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), na Caixa Econômica Federal, para adequação e revitalização do
açougue municipal e da feira livre.
A medida se deve ao risco que a Prefeitura
corre de perder nos próximos dias esses recursos, devido o termo de compromisso
do gestor municipal para confecção e entrega do projeto de engenharia e
especificações técnicas não ter sido assinado pela ex-prefeita Gorete Silveira,
em dezembro do ano passado.
A liberação dos recursos depende da
assinatura da ex-prefeita, apesar de terem sido conseguidos pelo atual
prefeito, Flaviano Monteiro, no ano passado, durante viagem a Brasília, com o
vice-prefeito Jose Maria, através de contatos no Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), que facilitaram a aprovação da emenda para essa importante obra.
O prefeito já tentou através do dialogo
conseguir a assinatura da ex-prefeita e chegou a procurar o ministro Garibaldi
Alves e pedir que ele intercedesse para conseguir a assinatura do documento. “Não podemos ficar de braços cruzados
esperando por essa assinatura. Só nos resta agora apelar judicialmente para que
os recursos sejam assegurados, porque Apodi não pode ser penalizado por
picuinhas políticas”, diz Flaviano.
Quando esteve em Brasília no ano passado,
antes de assumir a gestão, Flaviano soube que as sobras do MDA seriam
devolvidas por falta de projetos para a aplicação dos recursos e usou um
projeto de reforma do açougue e feira livre que existia desde a gestão de
Pinheiro e dessa forma, conseguiu alocar os 2 milhões de reais.
Em março deste ano, o prefeito assinou
o decreto de desapropriação do terreno comprado por 200 mil reais, com recursos
próprios, que permitirá a ampliação do açougue municipal e a revitalização da
feira livre. No mês de junho, apresentou a planta arquitetônica da obra e ficou
dependendo apenas dessa assinatura para concretizar esse antigo sonho dos
apodienses.
14 comentários:
Assina, assina, assina que faz bem!!!
Assine pelo menos por aqueles que lhe confiaram um voto.
Resolve o problema é na justiça e não com besteiras de facebook
Prefeito tenha cuidado pra você não ficar preso, e informar para onde está indo dinheiro dos apodiense.
E tem assessoria jurídica? pois acionem também contra o programa do W.O. que vive mentindo e denegrindo a imagem do prefeito no rádio.
o programa de Wilson Oliveira não da prejuízo a ninguém, é bom para kkkkkkkkkk uma palhaçada só kkkkkkkkkkk
os recursos foram adquiridos por flaviano, quando nem era prefeito, com um projeto da gestão de pinheiro,e agora há um ano sendo prefeito, precisa que alguem que não tem mais poder nenhum assine autorizando? vá pra justiça mesmo por que ta muito mal explicado
- Já estar na hora dos MINISTÉRIOS PÚBLICOS - (ESTADUAL E FEDERAL); CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO; POLÍCIA FEDERAL E, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (RN): - Investigarem de maneiras Minuciosas e Profundamente, para Agirem com a maior Rapidez e tomarem as Devidas Providências Cabíveis e Urgentemente, pois aqui na nossa "Terra Querida" do Apodi (RN), ainda existem muitos(as) Secretários(as) Municipais; Secretários-Adjuntos Municipais; Chefe de Gabinete e, alguns até com Cargos Comissionados - ACUMULANDO CARGOS no Estado do RIO GRANDE DO NORTE e na PREFEITURA MUNICIPAL DO APODI / RN.
- Isto é Caracterizado e Qualificado como Crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- O DINHEIRO do Erário, estar simplesmente sendo Jogado no Ralo.
- Nós (Apodienses) conhecemos Funcionários(as) do Estado (RN) com 60 hs/semana e que, exercem funções Administrativas na Prefeitura Municipal do Apodi, com 40 hs/semana e que, desde o dia 01 / JANEIRO / 2013, que nunca mais colocaram os pés ou voltaram a trabalhar nos Órgãos Públicos e de origens do Estado do RN. Agora [...] todos os finais dos meses, as REMUNERAÇÕES desses(as) Funcionários(as) do Estado do RN, encontram-se Religiosamente Depositadas em suas Contas "SALARIAIS" no BANCO DO BRASIL S/A. Estar aí o Portal Eletrônico e da Transparência do RN para Informar a toda a População do Brasil e do RIO GRANDE DO NORTE.
- Outro Detalhe Importante: - Na Prefeitura do nosso Município do Apodi / RN, também existem Funcionários(as) (Concursados(as)) - "F-A-N-T-A-S-M-A-S", que (NÃO TRABALHAM) e que, atualmente Residem em BRASÍLIA - (DF); NATAL - (RN); MOSSORÓ - (RN) e; em Outras Cidades da Federação Brasileira.
- Tenho Dito.
Muito Obrigada / Genial Blogueiro - JÂNIO DUARTE.
Acho difícil ela assinar, porque eles não querem ver Flaviano fazer nen uma obra,ela não fez nada vai querer o mesmo pra ele,Garibaldo e Henrique são outros, vão vetar o que eles poderem pq o PMDB é assim querem mandar no país,ajudaram a Rosa e agora eles mesmo vão derrubar...
esse WO quer dinheiro igual a esses outros que falam do Prefeito,é só saudade da mamadeira que acabou ai só resta a boca pra soltar asneira no vento.
Mas veja bem como a Ex-Prefeita está desorientada, parece que ainda não aceitou perder para o PROFESSOR. Prefeita essa emenda que você está dizendo foi do Senador Paulo Davim e você ainda coloca as provas de sua irresponsabilidade no blog do Jair Gomes que foi a DECLARAÇÃO do CAUC que você não colocou na declaração que atendeu o LIMITE DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL, veja isso na imagem do modelo da declaração e a que a prefeita assinou e enviou para CAIXA, pois não foi gerado nem um contrato com a CAIXA pois a prefeita não compriu o limite de despesa total com pessoal, por isso não foi gerado o contrato com a CAIXA, por isso que foi remanejado dos R$ 527.000,00 do orçamento. Peço que a Ex-Prefeita mostre o numero do contrato gerado na CAIXA, os assessores não passaram para ela. Mostre ex-prefeita o contrato com a CAIXA e diga o numero para população, pois o prefeito mostrou o NUMERO do Contrato dos R$ 2.000.000,00, é 0401749-21/2012 e o recurso que o prefeito adquiriu é transferência Obrigatória do Ministério. Pergunte Jair Gomes se ela tem o numero do CONTRATO dos R$ 527.000,00?
ENTREM NA JUSTIÇA SÓ ASSIM SABEREMOS E SERA RESPONSABILIZADO O FUNIONAIO DA CIAXA ECONOMIA QUE COMETEU ESTA ILEGALIDADE,
ENTREM NA JUSTIÇA SÓ ASSIM SABEREMOS E SERA RESPONSABILIZADO O FUNIONAIO DA CIAXA ECONOMIA QUE COMETEU ESTA ILEGALIDADE,
ENTREM NA JUSTIÇA SÓ ASSIM SABEREMOS E SERA RESPONSABILIZADO O FUNIONAIO DA CIAXA ECONOMIA QUE COMETEU ESTA ILEGALIDADE,
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