O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$
461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do
ano.
O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de
Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime
Especial.
Os valores foram distribuídos entre três
precatórios: um dos servidores da Assembleia Legislativa, no valor de R$
226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um terceiro de R$ 228.855,45, do
IPERN.
De acordo com o Serviço de Precatórios
Requisitórios do Tribunal, o processo do IPERN beneficiará seis pessoas e já se
encontra a disposição da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, a quem
compete liberar os recursos para o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN - SINAI,
que é quem vai efetivamente pagar aos credores.
O processo da Fundac já foi encaminhado à
Vara do Trabalho de Macau para o início dos pagamentos, enquanto o dinheiro do
processo da Assembleia Legislativa, que beneficiará dez servidores, será
liberado pelo TRT-RN até o final da próxima semana.
Municípios – Nesta quinta e
sexta-feira, o Serviço de Precatórios do TRT-RN realiza audiências com
prefeitos e representantes de 17 municípios, dentro da Semana Nacional de
Conciliação.
Na quinta, a juíza Lisandra Lopes realiza
audiências com os municípios de Canguaretama, Caicó, Guamaré, Lagoa de Velhos,
Natal, Lagoa Nova, Macaíba,
Ceará-mirim e Marcelino Vieira.
Sexta-feira será a vez dos municípios de
Monte Alegre, Parnamirim, Passagem, São José de Campestre, Upanema, São José de
Mipibu e Apodi.
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