A votação do projeto de
criação de uma Previdência Própria Municipal, proposta pelo prefeito de Apodi,
Flaviano Monteiro, deveria ter sido colocada em votação na sessão de hoje, na
Câmara Municipal, mas foi adiada por não constar na pauta do dia.
“O projeto ainda está em discussão porque entendemos que precisa haver
mais discussão com os servidores. O presidente do SINTRAPMA, João Bosco queria
a todo custo colocar o projeto em votação hoje e ainda impor a condições para
votação, o que não aceitamos”, explica o presidente da Câmara, João
Evangelista.
A criação do Instituto de
Previdência Social de Apodi é vista pelo prefeito como a saída mais viável para
resolver o problema de 375 servidores que estão aptos a se aposentarem, mas
continuam ativos porque o aposento pela previdência geral (INSS) implica em
perdas de mais de 40% do salário. “Quem
tiver uma solução mais viável, nos apresente”, propõe Flaviano.
“Tivemos a coragem de sair do plano das discussões e enviar o projeto
para a câmara, mas não há imposição para que seja aprovado. Entendemos ser o
melhor para Apodi, mas deixamos nossos representantes à vontade para decidirem
o que é melhor para os nossos servidores”, avalia.
Preocupado em enxugar a folha
de pagamento dos servidores, que está próximo de atingir o limite prudencial e
com os reajustes para repor perdas salariais, o prefeito acredita que a criação
do regime próprio vai incentivar os funcionários que estão aptos a se
aposentarem a solicitarem a aposentadoria.
“Com essas quase 400 aposentadorias, desafogaremos a folha, o que
permitirá a reposição de perdas salariais e a realização de um concurso
público”, argumenta o prefeito, fundamentado na certeza de que o regime de
previdência própria é uma tendência nacional. “No Brasil já são 1.906 municípios que adotaram o sistema”,
completa.
É certo que não há somente
vantagens em qualquer que seja o regime de previdência, mas a principal
vantagem do regime próprio é a garantia de recebimento de sua aposentadoria na
integralidade. “A proximidade do servidor
com o instituto gestor de sua aposentadoria, facilitará a solução de qualquer
questionamento, por trata-se de um Instituto local”, diz o secretário de
Administração, Elton Alves.
A Previdência Própria
Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das
contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e
administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e
administrados pelo Instituto de Previdência Social do órgão que recolherá tais
recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco
oficial) e gerida por um Conselho gestor Municipal.
O fundo da previdência
municipal é administrado por um conselho formado por 4 servidores
efetivos, 4 representantes do executivo, 1 representante do ministério
público e 1 do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro
obrigatoriamente será um funcionário de carreira. “A segurança e a credibilidade do instituto dependerá da escolha dos
conselheiros”, avalia o prefeito.
Os recursos das contribuições
sociais que o município repassa para o INSS serão repassados automaticamente
para o fundo da previdência local. Os servidores que contribuíram para a
Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de
responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo
municipal.
Foto: Vereadores de Apodi