O Governo do Estado enviou nota ao Blog do Marcos Dantas, sobre notícia
divulgada da devolução de 12 milhões de reais ao Governo Federal, dinheiro esse
que seria para a recuperação de prédios das delegacias do Estado. Segue a nota:
Com relação às informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo,
repercutida pela imprensa potiguar, relativas a "devolução de R$ 12
milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública", o
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os
seguintes esclarecimentos:
1. Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria
celebrou cerca de 19 (dezenove) convênios nas diversas áreas
da segurança pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e
nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores burocráticos que
ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização
fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra
partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do
governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando
pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios
anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores
repassados.
2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011,
2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos
mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos
rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$
29.000.000,00 (vinte e nove milhões), apenas R$ 6.400.000,00 (seis
milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$
4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.
3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa
Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de
R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da
modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio
Grande do Norte.
Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas vem
sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos
dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais
como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de
produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como
escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais
que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.
2 comentários:
Estar sobrando dinheiro
É a cara desse governo colocar a culpa nos outros...
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