A proposta com as metas da
educação brasileira para a próxima década deve ser votada até o dia 12 de março
pela comissão especial que analisa o tema. Depois disso, o Plano Nacional de
Educação (PNE – PL 8035/10) segue para o Plenário.
O PNE foi aprovado pela Câmara
em 2012, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, voltou para exame dos
deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o
relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), está a destinação dos investimentos
em ensino.
O texto da Câmara prevê o
gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto
aprovado no Senado mantém os 10%, mas não restringe os gastos ao setor público.
Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice aquelas verbas
aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, como o
Fies, por exemplo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário