O Ministério Público do Rio
Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar porque 1.774 tablets –
que estão armazenados na Secretaria Estadual de Educação desde abril de 2013 –
não foram distribuídos às escolas da rede pública. A portaria com a instauração
do inquérito é assinada pela promotora Carla Campos Amico e foi publicada no
Diário Oficial de sábado (1º).
De acordo com a publicação, no
dia 16 de janeiro deste ano foi realizada uma inspeção no depósito da Centro de
Trânsito de Materiais (Centram) da Secretaria da Educação e constatado que os
1.774 tablets estão no local desde o dia 3 de abril de 2013.
A promotoria pediu esclarecimentos
à secretaria e foi informada de que os tablets compõem um kit tecnológico
formado pelo “tablet educacional 10 polegadas e por projetor Proinfo com lousa
digital”. A secretaria informou ainda que a distribuição dos tablets aguarda a
conclusão do processo de aquisição dos projetores, “inviabilizado em razão do
impasse administrativo com a empresa vencedora do pregão eletrônico”.
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