quinta-feira, 20 de março de 2014

Com regras estabelecidas, ataques ofensivos na campanha serão disseminados no whatsapp

De Mônica Bérgamo, na Folha de hoje:

FORA DO AR
O Google tem a obrigação de retirar do ar qualquer conteúdo ofensivo veiculado no YouTube e não pode disponibilizar, por meio de buscas, sites com agressões ilegais. As vítimas dos ataques não têm qualquer obrigação, a partir de agora, de indicar os endereços das páginas em que as agressões são feitas. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não cabe recurso.

VOLTA E MEIA
“É uma guinada na jurisprudência”, diz o ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o processo no STJ. “Até então, era preciso indicar as páginas originais em que eram feitas as ofensas. Agora, o Google tem que procurar e tirar do ar.” Segundo ele, a decisão terá impacto na propaganda eleitoral. “Evitará que ofensas fiquem por muito tempo no ar.”

TERRITÓRIO LIVRE
A decisão foi tomada no julgamento de processo movido por uma fabricante de motocicletas, a Dafra, contra o Google. Um anúncio da empresa, estrelado pelo ator Wagner Moura, foi adulterado e veiculado no YouTube. O vídeo foi retirado do ar, mas outros foram postados. O Google então alegou que a tecnologia não possibilita a adoção de filtros de bloqueio capazes de identificar as exibições fraudulentas previamente. E que qualquer controle prévio configuraria censura.

CAVERNA
Em seu relatório, Salomão afirmou que “saber qual é o limite da responsabilidade dos provedores da internet ganha extrema relevância” num tempo em que “apedrejamentos virtuais são tanto mais eficazes quanto o são confortáveis para quem os pratica”. Classificou ainda os ataques anônimos de “barbáries típicas do nosso tempo”, sobre os quais o Judiciário não poderia se omitir.

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