Os municípios têm pouco menos de 20 dias para repassar à União dados
sobre a aplicação dos recursos aplicados na área da Educação durante o ano de
2013, por meio do Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação.
“Os municípios que deixarem de declarar seus gastos até o prazo
estipulado, 30 de abril, ficarão impossibilitados de receber repasses da União,
celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal
durante o ano de 2014. Um auxílio importantíssimo para a pasta”, alerta Walter
Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
No entanto, para o consultor, chama a atenção os números levantados pela
Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): até agora, apenas 10%
dos municípios já prestaram contas ao Siope.
“Educação deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é
possível que 90%, ou seja, mais de 5 mil municípios, ainda estejam devendo
essas informações à União, com o prazo tão perto do fim”, diz Caetano. Para
enviar os dados ao Siope, basta entrar no site da FNDE (www.fnde.gov.br) e
baixar versão 2013 do sistema.
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