A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque do Plenário para a próxima
terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu
reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do orçamento
impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial. O acordo entre os
líderes partidários inclui não obstruir os trabalhos.
O valor do piso ainda está indefinido. Atualmente, o governo federal já
repassa um total de R$ 950 por agente, mas parte desse valor é usado pelos
municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas. O último valor
defendido pelos agentes é de R$ 905, que seriam reajustados anualmente nos
mesmos moldes do salário mínimo. Entretanto, o governo federal não quer arcar
sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.
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