O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, instala nesta quarta-feira (14) a comissão
especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses
da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na
manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às
14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da
União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na
manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.
O aumento no repasse do FPM,
que passaria de 23,5% para 25,5%, é uma das principais reivindicações dos
prefeitos que estão na capital. "O prefeito hoje não quer, não pode, não
deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de
programas importantes. [O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder
orçamentário", destacou o presidente da Câmara aos prefeitos.
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