A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir,
nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto
de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). O aumento em dois pontos percentuais,
para chegar a 25,5% do bolo, é previsto em Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 39/2013) apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira da
17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em Brasília. Entre os
encontros políticos, houve uma audiência com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), quando as lideranças do evento pediram a votação da
matéria.
Segundo a autora, o objetivo é abrandar os efeitos da crise econômica e
financeira mundial sobre as finanças dos municípios. Esse impacto teria sido
ampliado pelas medidas econômicas adotadas pelo governo federal, que incluíram
isenções e reduções tributárias prejudiciais às prefeituras. O efeito combinado
em termos de perda de repasse para o FPM é estimado em R$ 8,4 bilhões.
Um comentário:
Secretaria de Saúde afasta digitador responsável pelo bloqueio de recurso
Coordenadora Gilvaneide Holanda envia Nota ao blog sobre bloqueio de recursos. Confira nota na Íntegra:
“A Secretaria de Saúde de Apodi acreditando na competência e responsabilidade dos funcionários efetivos seguiu o ano de 2013 com os mesmos em seus cargos que vinham atuando há mais de 10 anos.
Nos municípios circunvizinhos essa situação foi diferente. Os gestores entraram promovendo mudanças no seu corpo de trabalho, preenchendo as vagas internas com pessoas de confiança das gestões.
Apodi agora paga as consequências quanto a isso. Por algumas vezes a Secretaria de Saúde de Apodi foi notificada pela Regional de Saúde por não estar cumprindo com a alimentação dos sistemas no período certo para cada competência. Enquanto isso acontecia, o digitador responsável por estes programas, iniciais R. D. (preservar o nome, por enquanto), levara advertências, de forma verbal e escrita; sempre se justificando que estava tudo certo, não tinha problemas.
Por fim, ele foi removido pela secretária da função de digitador para a sua função de origem como Agente de Endemias, realizando o trabalho de visitas domiciliares. Este funcionário tinha mais de dez anos de experiência no cargo de digitador, e os Técnicos da Regional de Saúde – II URSAP não compreendia porque o mesmo encontrava-se desde 2013 relaxado e irresponsável com as alimentações de Sistemas de Informações importantes como: SINAN, SIM, SINASC, API e outros. Sabe-se que, um funcionário experiente no serviço como este, tinha sérios interesses em querer prejudicar a gestão.
Ninguém desaprende nada da noite para o dia. A Secretaria de Saúde de Apodi nomeou e qualificou outro digitador que está em intenso contato com a II URSAP, e já alimentou 60% da produção retroativa. O desbloqueio do recurso poderá ocorrer em trinta dias. O município não perdeu o recurso, ele foi bloqueado e em trinta dias será realizado o desbloqueio”.
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