O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou embargos de declaração requerendo
que a Justiça se posicione sobre o enriquecimento ilícito e a violação aos
princípios da administração decorrentes das ilegalidades cometidas pelo ex-deputado
federal Lavoisier Maia Sobrinho e outros sete réus, todos envolvidos na chamada
“Máfia dos Sanguessugas”. Os oito já foram condenados por lesão ao erário.
O esquema de desvio de recursos através da compra irregular
de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía
ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda
parlamentar para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que
ele mesmo presidia. O respectivo convênio foi assinado com o Ministério da
Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia, filha de
Lavoisier, já presidia a fundação.
Além dos dois, foram condenados por lesão ao erário os
ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação Aguinaldo Chagas Cavalcanti,
José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci
Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que
comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da
simulação das licitações.
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