Um ano e oito meses após
sofrer intervenção judicial, motivada por ação movida pelos funcionários, a
Maternidade Claudina Pinto apresenta melhorias estruturais e funcionais
visíveis, graças aos investimentos feitos pela Prefeitura Municipal, o que
levou a Juíza de Direito, Kátia Cristina Guedes Dias a prorrogar o prazo de
intervenção, permitindo a continuidade do bom trabalho que vem sendo
desenvolvido no órgão.
A decisão foi publicada na dia
16 de setembro de 2014 e o prazo de intervenção judicial da APAMI
(Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância), que se
venceria este mês, foi prorrogado, tendo em vista a necessidade de regularizar
o quadro de sócios da associação e, feito isso, eleger a nova diretoria por
meio de eleições seguindo os critérios do Estatuto vigente da entidade.
Dentro do novo prazo, a
interventora Saúde Paiva deverá providenciar a publicação de um edital
convocando todos aqueles que tenham interesse em associar-se e aos que alegam
já serem associados para comparecerem na sede da APAMI e preencher fichas de
inscrições; e a publicação de outro edital, após regularizados as inscrições,
para a realização de eleições e efetivação da posse da nova diretoria.
Segundo a Juíza de Direito
Kátia Cristina, a intervenção judicial foi feita, inicialmente, devido ao
descaso administrativo perceptível das contas da APAMI comprometendo a
prestação de serviços de assistência á saúde, ou seja, o que colaborou para a
intervenção feita no dia 16 de janeiro de 2013 foi o forte indício de uso
indevido de dinheiro público que o Município de Apodi destinava para a referida
associação.
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