O ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto (PMDB) foi recentemente
condenado por improbidade administrativa, em decisão da juíza Kátia Cristina
Guedes Dias. Com a decisão, Braz está com seus direitos políticos suspensos e
proibido de contratar com o serviço público, ou dele receber benefícios e
incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Autor da denúncia, o Ministério
Público disse que Braz durante sua gestão como prefeito deixou de apresentar ao
Tribunal de Contas do RN, os relatórios de execução orçamentária e de gestão
fiscal relativos ao exercício de 2008, apesar das várias tentativas para que
ele, à época apresentasse os devidos relatórios. A decisão foi transitada em
julgado.
Outro ex-prefeito também condenado pela Justiça em Felipe Guerra foi
Hugo Costa da Silva, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa,
oferecida pelo próprio Município contra ele, por não ter prestado contas de um
convênio do Ministério da Educação, no valor de 5.800,00 para a manutenção de
escolas públicas. A própria Justiça entendeu que Hugo praticou ato de
improbidade administrativa, deixando de prestar contas quando estava obriga-lo
a fazê-lo. Em sua decisão, o juiz Orlan Donato Rocha condenou Hulgo a devolver
aos cofres públicos em favor do FNDE a quantia de 5.800,00 a ser atualizado por
ocasião da execução da sentença, devidamente corrigidos e com os juros legais
desde o evento danoso.
Um comentário:
Está faltado a justiça ver a situação do APODI este fANINANO também vai ser chamado pelo justiça, porque seus secretários estão perseguindo os funcionários efetivos. Toda hora ameaça transferir do local de trabalho. Isto da improbidades. Jumentos.
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