A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar a lei que muda o índice de
correção das dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo caminho para
que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e ampliem seus
investimentos. Dilma resolveu sancionar sem vetos a lei, que foi aprovada pelo
Senado no início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013
sejam recalculadas, de maneira retroativa. Prefeitos e governadores temiam que
a presidente vetasse esse dispositivo da lei, que provocará perdas para o
governo federal num momento em que suas finanças estão particularmente frágeis.
Com a nova lei, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela
variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa
básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses
débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
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