Foi aprovado, durante sessão plenária desta
quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a
contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados
apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de
Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações
orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os
deputados sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para
convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento
semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja
utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo
sustentabilidade e geração de emprego e renda.
Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas
através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da
Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser
instituído por meio de lei estadual.
Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos
deputados, é para permitir a realização de investimentos voltados à
modernização administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do
Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado,
distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário