Fazer com que um número maior de estados e municípios regulamente a Lei
de Acesso à Informação ainda é um dos desafios um ano após da entrada em vigor
da legislação. Atualmente, apenas 12 estados e 8% dos municípios fizeram essa
regulamentação. Para suprir essa lacuna, o governo federal instituiu o programa
Brasil Transparente, que pretende fornecer capacitação técnica e logística para
que governos e prefeituras disponibilizem informações à população.
Para Sérgio Nogueira Seabra, secretário de Prevenção da Corrupção e
Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU), mesmo não
chegando a todo o país, a lei trouxe uma série de avanços. Um deles foi fazer
com que órgãos federais fossem além, disponibilizando informações não exigidas
pela lei. “A lei tem impacto na qualidade do serviço prestado ao cidadão, que
pode questionar, acompanhar e cobrar do poder público”, diz Seabra em
entrevista à Gazeta do Povo.
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Organização: Eduardo da Silva
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