Os
prefeitos de todos os municípios brasileiros já devem assumir os ativos de
iluminação pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de
energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca
atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de
responsabilidade municipal.
Os
ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os
postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
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