O
Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se os
recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio
Grande do Norte (Ipern) foram utilizados irregularmente para o pagamento da
folha de pessoal do estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (25) e o Governo do Estado tem 10 dias para dar as explicações
solicitadas pelo MP.
De
acordo com a publicação, o MP pediu esclarecimentos acerca da "quantidade
de recursos que foram retirados, desde o mês de novembro de 2014, do Fundo
Previdenciário para pagamento da folha de aposentados e pensionistas; se, desde
o mês de novembro de 2014, em algum momento, foram utilizados recursos do Fundo
Previdenciário para pagamento de servidores ativos; como se procederá, com a
apresentação de cronograma, a recomposição dos recursos retirados do Fundo
Previdenciário; e a indicação das medidas compensatórias, seja através de
redução de despesa de pessoal ou aumento de receita, que serão adotadas pelo
Governo para evitar as constantes retiradas do Fundo Previdenciário e a
manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro da previdência social dos
servidores do Estado do Rio Grande do Norte".
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