A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise do corte do
orçamento realizado pelo governo federal e o impacto da medida para os Estados
e Municípios. Nesta sexta-feira, 22 de maio, o Executivo anunciou que o corte
será de R$ 69,9 bilhões. O valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Com isso, há previsão de uma queda nas transferências para estados e
Municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os
ministérios. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da
Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do
Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de
R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios têm alta relação com os Municípios por meio
dos programas federais e das Emendas Parlamentares.
Também foi previsto um contigeciamento das Emendas Parlamentares
impositivas. Elas são emendas ao orçamento geral da união e que o Poder
Executivo teria a obrigação de executá-las. Entretanto, elas sofrerão contingenciamento
que estava previsto em R$ 7,7 bilhões e será contigenciado R$ 3 bilhões.
A CNM entende que o ajuste nas contas do governo federal, apesar de
necessários para o momento, aprofundarão ainda mais a crise financeira dos
Municípios Brasileiros.
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