A terceira e última parcela referente ao
mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou o valor
de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada
a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.
Em comparação com o terceiro decêndio de
maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a
inflação.
Os decêndios de maio somaram R$ 7.756
bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$
8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241
bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$
38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período
do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução
de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado,
foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos
nominais.
Recurso extra
O recurso extra no valor de
R$ 195.062.937,43, com o desconto da retenção do Fundeb e, em
valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por
estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).
Este repasse ocorre separadamente porque a
Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da
guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada
imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da
Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação
dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.
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