Uma combinação
de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que quatros governos
estaduais – Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas –
ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo
estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).
Os números mais
recentes divulgados pelos secretários estadual de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira, sobre a situação do Rio Grande do Norte revelam que os gastos
com pessoal estão em 52,66% das receitas do governo, o que significa uma
despesa com folha de pagamento acima do limite legal da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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