Um projeto de lei que estabelece a fusão,
emancipação e criação de municípios foi aprovado ontem (15) pelo plenário do
Senado.
Este é o terceiro projeto aprovado pelo
Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
Os dois anteriores, um deles no ano
passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto
sobre as contas públicas.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância de o país ter
uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e criticou os
vetos à matéria.
“O Brasil não parou no tempo. Pessoas
nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera constantemente a
distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar uma realidade
dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas de morar, viver e
trabalhar de forma digna onde estão”, disse o senador.
Entre os critérios aprovados para a criação
de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto
estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto
para os que sofrerem redução da população. O quantitativo será 6 mil habitantes
nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil, na Região Nordeste; e 20 mil nas
regiões Sul e Sudeste.
O projeto vai agora para apreciação
dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado.
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